Termo do Candidato e Consentimento LGPD
Última atualização: 22/05/2026
Plataforma: Empregos e Estágios — https://empregoseestagios.com.br
Controlador dos dados: Empregos e Estágios
Canal de privacidade: formulário de contato da plataforma
Termo do Candidato e Consentimento LGPD — Empregos e Estágios
Última atualização: 21/09/2026.
Este Termo se aplica ao candidato que cria conta, preenche perfil profissional, envia currículo, salva vagas, candidata-se a oportunidades, recebe recomendações, autoriza indicações de perfil ou utiliza funcionalidades relacionadas a emprego, estágio, concursos e mercado de trabalho na plataforma Empregos e Estágios.
Este Termo complementa os Termos Gerais de Uso e a Política de Privacidade da plataforma. Em caso de conflito, prevalecerão as regras específicas deste Termo para assuntos relacionados ao uso da plataforma como candidato.
1. Dados tratados do candidato
O candidato poderá fornecer dados cadastrais, dados de contato, foto, currículo, experiências profissionais, formação, cursos, idiomas, habilidades, pretensão salarial, cidade, estado, disponibilidade, preferências profissionais, informações adicionais, arquivos enviados e demais dados inseridos voluntariamente no perfil ou nas candidaturas.
A plataforma também poderá tratar dados técnicos e de segurança, como IP, data, hora, navegador, dispositivo, logs, ações realizadas, aceite de termos, candidaturas, visualizações, mensagens, solicitações de liberação de currículo, auditoria e eventos antifraude.
2. Dados sensíveis do candidato
O candidato poderá informar voluntariamente dados relacionados a PCD, acessibilidade, necessidades específicas de participação em processos seletivos ou outros dados sensíveis eventualmente incluídos em currículo, campos livres ou mensagens.
O candidato declara ciência de que deve evitar inserir dados sensíveis ou excessivos que não sejam necessários para as finalidades de candidatura, recrutamento, acessibilidade ou cumprimento de obrigação legal.
Quando dados sensíveis forem informados, eles poderão ser tratados para viabilizar a candidatura, inclusão, acessibilidade, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, prevenção a fraudes ou outra base legal aplicável.
3. Manutenção dos dados enquanto a conta estiver ativa
Enquanto o cadastro do candidato estiver ativo, seus dados cadastrais, perfil profissional, currículo, experiências, habilidades, preferências e demais informações poderão permanecer armazenados e disponíveis para funcionamento contínuo da plataforma.
Os dados do candidato não possuem prazo fixo de expiração enquanto a conta estiver ativa e o tratamento continuar compatível com as finalidades da plataforma, incluindo candidaturas, recomendações de vagas, indicações de perfil, mensagens, notificações, auditoria, segurança, prevenção a fraudes, melhoria do serviço e exercício regular de direitos.
Caso o candidato solicite cancelamento do cadastro, a plataforma poderá desativar o perfil e deixar de utilizá-lo para novas candidaturas, recomendações e indicações, ressalvada a retenção de registros mínimos necessários para cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção a fraudes, auditoria, histórico de candidaturas, defesa jurídica e exercício regular de direitos.
Dados relacionados a candidaturas, aceite de termos, logs, auditoria, prevenção a fraudes, denúncias, disputas, segurança ou exercício regular de direitos poderão ser mantidos por até 5 anos, salvo prazo maior exigido por lei, autoridade competente, investigação, denúncia, fraude, litígio ou obrigação legal.
4. Candidaturas e visualização pela empresa da vaga
Ao se candidatar a uma vaga, o candidato autoriza que a empresa responsável por aquela vaga visualize as informações necessárias para análise da candidatura, conforme as permissões, controles e regras da plataforma.
A plataforma poderá exibir à empresa dados mínimos da candidatura, histórico de candidatura, compatibilidade com a vaga, dados profissionais, informações do perfil e, quando permitido pelas regras do sistema ou por base legal aplicável, informações completas do currículo e dados de contato.
A visualização de currículo completo, dados de contato ou informações detalhadas poderá depender de autorização do candidato, vínculo com candidatura, solicitação de liberação, regras da plataforma, auditoria, permissões administrativas ou outra base legal aplicável.
5. Indicação obrigatória do perfil a empresas contratantes compatíveis
Como condição para utilização da plataforma como candidato, o candidato declara ciência e concorda que seu perfil profissional poderá ser localizado, recomendado ou indicado pela plataforma a empresas contratantes cadastradas ou parceiras, mesmo quando ainda não tiver se candidatado diretamente à vaga, desde que haja compatibilidade entre o perfil do candidato e oportunidades disponíveis ou futuras.
Essa indicação faz parte da finalidade principal do serviço, que é conectar candidatos e empresas, ampliar oportunidades profissionais e permitir que empresas encontrem perfis compatíveis com vagas, banco de talentos, processos seletivos e oportunidades relacionadas.
Para realizar essas indicações, a plataforma poderá considerar dados como área de atuação, cidade, estado, tipo de vaga desejada, formação, experiências, habilidades, cursos, idiomas, disponibilidade, pretensão salarial, preferências profissionais, informações profissionais e demais dados preenchidos pelo candidato.
A empresa contratante poderá visualizar informações do perfil profissional necessárias para avaliar compatibilidade, respeitadas as regras da plataforma, controles de acesso, auditoria, segurança e proteção de dados.
Caso o candidato não concorde com essa finalidade, não deverá criar ou manter cadastro como candidato na plataforma, podendo solicitar o cancelamento de sua conta pelos canais disponíveis.
6. Notificações de vagas, site e parceiros
O candidato autoriza o envio de notificações e comunicações sobre vagas compatíveis, candidaturas, mensagens internas, convites, solicitações de empresas, informações do site, alertas de segurança, orientações de empregabilidade, conteúdos, cursos, eventos, concursos, estágios, oportunidades, anúncios, benefícios, notícias e informações de parceiros relacionados ao mercado de trabalho.
Quando exigido pela legislação aplicável, comunicações promocionais poderão permitir cancelamento, ajuste de preferências ou descadastramento. Mensagens essenciais de conta, segurança, candidaturas, termos, auditoria, prevenção a fraudes e suporte poderão continuar sendo enviadas.
7. Publicidade na experiência do candidato
O candidato declara ciência de que a plataforma poderá exibir publicidade, anúncios, banners, links patrocinados, recomendações comerciais, conteúdos de parceiros e ofertas em páginas públicas, feed de vagas, páginas de concursos, páginas de empresas, painéis internos, área do candidato e demais seções.
A presença de anúncio ou parceiro não significa garantia de contratação, recomendação obrigatória, validação integral ou responsabilidade direta da plataforma sobre produtos, serviços, cursos, ofertas, pagamentos, sites externos ou conteúdos de terceiros.
8. Responsabilidade do candidato pela conta
O candidato é responsável por manter seus dados atualizados, informar dados verdadeiros, proteger suas credenciais, não permitir uso da conta por terceiros e comunicar imediatamente qualquer acesso indevido ou atividade suspeita.
O candidato não deve deixar estranhos, terceiros, colegas, familiares, representantes não autorizados, robôs ou ferramentas automatizadas usarem sua conta, candidatarem-se, enviarem mensagens, acessarem dados ou alterarem informações em seu nome.
9. Vagas suspeitas e prevenção a golpes
O candidato deve desconfiar de vagas que exijam pagamento, Pix, boleto, depósito, curso, exame, uniforme, material, taxa de cadastro, reserva de vaga ou qualquer cobrança antecipada.
Vagas suspeitas, mensagens abusivas, solicitações excessivas de dados ou tentativas de golpe devem ser comunicadas à administração da plataforma.
A plataforma poderá moderar, bloquear, remover ou sinalizar vagas, empresas, links e mensagens suspeitas para proteger candidatos e preservar a segurança do serviço.
10. Auditoria de acessos ao perfil e currículo
A plataforma poderá registrar quando empresas, administradores ou usuários autorizados acessarem dados de candidatura, perfil, currículo, mensagens ou informações profissionais do candidato.
Esses registros poderão incluir usuário responsável, empresa, vaga relacionada, IP, data, hora, navegador, dispositivo, finalidade, ação realizada e identificadores técnicos, para fins de segurança, auditoria, prova, prevenção a fraude e exercício regular de direitos.
11. Cancelamento da conta do candidato
O candidato poderá solicitar o cancelamento de sua conta pelos canais disponíveis. Após o cancelamento, a plataforma poderá interromper novas candidaturas, indicações e recomendações, mantendo apenas dados necessários para cumprimento de obrigação legal, segurança, auditoria, prevenção a fraude, histórico de candidaturas, defesa jurídica e exercício regular de direitos.
Pedidos de eliminação, anonimização, bloqueio ou acesso a dados serão avaliados conforme a LGPD, as finalidades do tratamento, obrigações legais e hipóteses de retenção aplicáveis.
12. Declaração de aceite do candidato
Ao aceitar este Termo, o candidato declara que compreende e concorda com o tratamento de seus dados para cadastro, candidaturas, visualização por empresas responsáveis por vagas, indicação obrigatória de perfil a empresas contratantes compatíveis, notificações, publicidade, auditoria, segurança, prevenção a fraudes, retenção jurídica, exercício regular de direitos e demais finalidades descritas nos Termos da plataforma.