Termos Gerais de Uso e Política de Privacidade

Última atualização: 22/05/2026

Termos Gerais de Uso e Política de Privacidade — Empregos e Estágios

Última atualização: 21/09/2026.

Estes Termos Gerais regulam o acesso e uso da plataforma Empregos e Estágios, disponível em https://empregoseestagios.com.br, incluindo páginas públicas, feed de vagas, concursos, perfis, painéis internos, mensagens, anúncios, notificações, candidaturas, conteúdos, integrações e demais funcionalidades existentes ou futuras.

Ao acessar, criar conta, publicar vaga, candidatar-se, utilizar ferramentas, aceitar os termos ou continuar usando a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos Gerais, sem prejuízo dos termos específicos aplicáveis a candidatos e empresas.

1. Quem somos e finalidade da plataforma

A plataforma Empregos e Estágios tem como finalidade aproximar candidatos, empresas, oportunidades de emprego, estágios, concursos, processos seletivos, bancos de talentos, conteúdos de empregabilidade, anúncios e serviços relacionados ao mercado de trabalho.

A plataforma não garante contratação, aprovação em processo seletivo, convocação, estabilidade de vaga, veracidade absoluta de informações fornecidas por terceiros, remuneração, compatibilidade final entre candidato e empresa ou resultado profissional específico.

Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, o contato poderá ser feito pelo canal informado na plataforma ou pelo e-mail: .

2. Aceite eletrônico e prova de concordância

A aceitação destes Termos poderá ser registrada eletronicamente, incluindo ID do usuário, tipo de conta, data, hora, IP, navegador, dispositivo, URL da requisição, versão ou hash do texto aceito e origem do aceite.

O registro eletrônico de aceite tem finalidade de segurança, auditoria, prova da relação jurídica, prevenção a fraudes, atendimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

A plataforma não declara que o usuário leu palavra por palavra, mas registra que o usuário teve acesso aos Termos e realizou ação afirmativa de concordância com a versão apresentada.

3. Regras gerais de uso

O usuário se compromete a utilizar a plataforma de forma lícita, ética, segura e compatível com as finalidades do serviço.

É proibido:

• fornecer dados falsos, incompletos, enganosos ou de terceiros sem autorização;
• publicar conteúdo falso, discriminatório, ofensivo, ilegal, fraudulento, abusivo ou incompatível com a finalidade da plataforma;
• usar a plataforma para golpes, spam, phishing, coleta indevida de dados, scraping, automações abusivas ou exploração comercial não autorizada;
• tentar acessar áreas, contas, mensagens, currículos, painéis, APIs, arquivos ou dados sem autorização;
• burlar mecanismos de segurança, rate limit, autenticação, auditoria, antifraude, moderação ou controle de acesso;
• enviar arquivos maliciosos, scripts, links perigosos, conteúdo com vírus ou qualquer elemento que possa comprometer a plataforma ou terceiros;
• utilizar dados obtidos na plataforma para finalidade diferente da autorizada.

4. Responsabilidade pela conta e uso seguro

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, proteger seu dispositivo, utilizar senha segura, encerrar a sessão em computadores compartilhados e impedir que terceiros não autorizados utilizem sua conta.

É responsabilidade do usuário não permitir que estranhos, familiares, colegas, funcionários, representantes não autorizados, robôs, ferramentas automatizadas ou qualquer pessoa sem autorização acesse, publique, envie mensagens, visualize dados, altere informações ou use funcionalidades em seu nome.

Qualquer ação realizada por meio da conta poderá ser considerada realizada pelo titular da conta, sem prejuízo de análise posterior em caso de fraude comprovada, invasão, uso indevido ou comunicação tempestiva à plataforma.

Em caso de suspeita de acesso indevido, perda de senha, comprometimento de dispositivo, uso não autorizado ou atividade suspeita, o usuário deverá comunicar imediatamente a administração da plataforma.

5. Publicidade, anúncios e conteúdo patrocinado

O usuário declara ciência de que a plataforma poderá conter publicidade, anúncios, banners, links patrocinados, conteúdos promocionais, recomendações comerciais, campanhas de parceiros, redes de publicidade, anúncios próprios e outros formatos de divulgação em todas as páginas, áreas públicas, feed de vagas, páginas de concursos, páginas de empresas, painéis internos, páginas de conteúdo e demais seções do site.

A exibição de publicidade ajuda a manter, desenvolver e melhorar os serviços oferecidos pela plataforma.

A presença de anúncio, parceiro, link patrocinado, conteúdo promocional ou oferta de terceiro não significa recomendação obrigatória, garantia, vínculo trabalhista, validação integral, endosso jurídico ou responsabilidade direta da plataforma sobre produtos, serviços, sites externos, pagamentos, promessas, cursos, ofertas, anúncios ou conteúdos de terceiros.

O usuário deve avaliar cuidadosamente anúncios, ofertas, links externos, páginas de terceiros e parceiros antes de fornecer dados, contratar serviços, realizar pagamentos ou assumir obrigações fora da plataforma.

6. Notificações, comunicações e informações de parceiros

A plataforma poderá enviar notificações, avisos e comunicações relacionadas ao funcionamento do serviço, segurança da conta, candidaturas, vagas compatíveis, mensagens internas, alterações de termos, alertas antifraude, suporte, moderação, atualizações do site e informações relevantes.

A plataforma também poderá enviar comunicações sobre conteúdos, eventos, cursos, serviços, oportunidades, anúncios, benefícios, notícias, parceiros comerciais, recomendações, concursos, estágios, empregabilidade, recrutamento, seleção e mercado de trabalho.

Quando exigido pela legislação aplicável, comunicações promocionais, publicitárias ou de parceiros poderão depender de consentimento específico ou permitir descadastramento, cancelamento de inscrição ou ajuste de preferências.

Comunicações essenciais sobre conta, segurança, suporte, alteração de termos, funcionamento do serviço, candidaturas, auditoria, prevenção a fraudes ou obrigações legais poderão continuar sendo enviadas mesmo que o usuário opte por não receber comunicações promocionais.

7. Tratamento de dados pessoais

A plataforma poderá tratar dados pessoais conforme a LGPD, incluindo dados cadastrais, dados de contato, perfil, currículos, experiências profissionais, candidaturas, mensagens, arquivos, imagens, logs, IP, navegador, dispositivo, datas, horários, ações realizadas, aceite de termos, eventos de segurança, auditoria, antifraude e demais dados necessários ao funcionamento do serviço.

O tratamento poderá ter como bases legais, conforme o caso: consentimento, execução de contrato ou procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse, proteção do crédito quando aplicável, prevenção à fraude, segurança, exercício regular de direitos e outras hipóteses previstas na legislação aplicável.

A plataforma poderá tratar apenas dados compatíveis com as finalidades descritas nestes Termos, com os termos específicos de candidato e empresa, com suas políticas internas e com a legislação aplicável.

8. Dados sensíveis

A plataforma poderá receber dados considerados sensíveis quando o próprio usuário os informar voluntariamente, como informações relacionadas a Pessoa com Deficiência — PCD, necessidades específicas de acessibilidade, condições necessárias à participação em processo seletivo ou outros dados eventualmente inseridos em campos livres, currículo, mensagens ou anexos.

O usuário deve evitar inserir dados sensíveis, íntimos, excessivos ou desnecessários para a finalidade de candidatura, recrutamento, suporte ou utilização da plataforma.

Quando necessário, dados sensíveis poderão ser tratados com base em consentimento específico, cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos, proteção à vida, tutela da saúde, garantia de prevenção à fraude, acessibilidade, inclusão ou outra hipótese legal aplicável.

9. Crianças, adolescentes e representantes legais

A plataforma poderá ser utilizada por adolescentes em contextos compatíveis com estágios, aprendizagem, primeiro emprego, programas legais e oportunidades permitidas pela legislação, observadas as regras aplicáveis.

Quando exigido por lei, regulamento, política interna ou pela natureza da operação, a plataforma poderá solicitar consentimento ou participação de responsável legal, bem como restringir funcionalidades, publicações, comunicações ou tratamento de determinados dados.

Usuários menores de idade devem utilizar a plataforma com ciência e orientação de seus responsáveis legais, especialmente antes de fornecer dados pessoais, enviar currículos, participar de processos seletivos, responder mensagens ou acessar links externos.

10. Segurança da informação

A plataforma adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais e reduzir riscos, incluindo controle de acesso, autenticação, CSRF, rate limit, proteção contra abuso, moderação antifraude, logs, trilha de auditoria, criptografia em repouso para campos sensíveis, backup, monitoramento, remoção de metadados de uploads quando aplicável, retenção restrita e alertas críticos.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente relevante, a plataforma poderá adotar providências técnicas, administrativas e legais, incluindo investigação, contenção, comunicação a titulares e autoridades quando exigido pela legislação aplicável.

11. Logs, auditoria e eventos críticos

A plataforma poderá manter logs e trilhas de auditoria para registrar ações relevantes, incluindo acessos, logins, tentativas de login, alterações de dados, visualização de perfis, abertura de currículos, candidaturas, mensagens, ações administrativas, cliques, visualizações, moderação, antifraude, retenção jurídica, alertas críticos e falhas de rotina.

Os logs poderão registrar usuário, IP, data, hora, navegador, dispositivo, URI, ação realizada, alvo da ação, finalidade, resultado, hash de integridade e informações técnicas necessárias para segurança, auditoria, prova e exercício regular de direitos.

12. Retenção, bloqueio, anonimização e descarte

Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades da plataforma, enquanto a conta estiver ativa, enquanto houver candidaturas, publicações, comunicações, obrigações legais, auditoria, segurança, prevenção a fraude ou exercício regular de direitos.

Após o término da finalidade operacional, determinados dados poderão permanecer em retenção jurídica restrita por até 5 anos, salvo prazo maior exigido por lei, autoridade competente, investigação, denúncia, fraude, litígio, obrigação legal ou necessidade comprovada de defesa de direitos.

Após o término do prazo aplicável, os dados poderão ser anonimizados, bloqueados ou excluídos, conforme critérios técnicos, jurídicos e operacionais da plataforma.

Dados anonimizados, estatísticos ou agregados, que não identifiquem o titular, poderão ser mantidos para métricas, melhoria do serviço, segurança, relatórios, planejamento e análise de mercado.

13. Direitos dos titulares

O titular poderá solicitar, conforme aplicável, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade quando regulamentada, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento quando aplicável e oposição ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Algumas solicitações poderão ser recusadas ou atendidas parcialmente quando houver necessidade de retenção para cumprimento de obrigação legal, segurança, prevenção a fraude, auditoria, defesa jurídica, exercício regular de direitos, liberdade de expressão, proteção de terceiros ou outra base legal aplicável.

14. Links externos e sites de terceiros

A plataforma poderá conter links para sites externos, páginas oficiais de empresas, páginas de inscrição, concursos, publicidade, parceiros, redes sociais e outros ambientes de terceiros.

O usuário deve conferir a autenticidade do domínio, ler os termos do site externo e ter cautela antes de fornecer dados, pagar valores, baixar arquivos, contratar serviços ou participar de processos fora da plataforma.

A plataforma poderá bloquear, remover ou sinalizar links suspeitos, encurtadores, domínios inseguros ou destinos incompatíveis com a finalidade declarada.

15. Suspensão, bloqueio e encerramento de conta

A plataforma poderá suspender, bloquear, limitar ou encerrar contas, vagas, mensagens, anúncios, acessos ou funcionalidades quando houver suspeita de fraude, violação dos Termos, uso indevido, risco aos usuários, ordem legal, denúncia, comportamento automatizado abusivo, tentativa de burlar controles ou ameaça à segurança.

A plataforma poderá manter registros mínimos e evidências necessários à auditoria, segurança, prevenção a fraude, cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos, mesmo após o cancelamento da conta.

16. Alterações dos Termos

Estes Termos poderão ser alterados para refletir mudanças legais, técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança. Quando houver alteração relevante, a plataforma poderá exigir novo aceite antes da continuidade do uso.

O uso contínuo da plataforma após a publicação ou aceite da nova versão indica ciência e concordância com os termos atualizados.

17. Declaração final

Ao utilizar a plataforma, o usuário declara que compreende as regras de uso, responsabilidades, possibilidade de publicidade, envio de notificações, tratamento de dados pessoais, auditoria, retenção jurídica, segurança, moderação e demais condições descritas nestes Termos Gerais e nos termos específicos aplicáveis ao seu tipo de conta.